Data: 12/02/2021

Assunto: Ofício n.º 033/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 03/2021


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Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 3/2021 .pdf 10/06/2022 354,6 KB

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Requerimento Nº 3/2021 28/01/2021 Requer ao Executivo que informe se há possibilidade legal de implantar novamente a suspensão do corte do fornecimento de água, anteriormente previsto no Decreto Executivo n.º 155, de 19 de março de 2020

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