Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 3/2021
Data: 12/02/2021
Assunto: Ofício n.º 033/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 03/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 3/2021 | 10/06/2022 | 354,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 3/2021 | 28/01/2021 | Requer ao Executivo que informe se há possibilidade legal de implantar novamente a suspensão do corte do fornecimento de água, anteriormente previsto no Decreto Executivo n.º 155, de 19 de março de 2020 |