Data: 16/09/2020

Assunto: Ofício n.º 216/2020/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 215/2020.


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Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 215/2020 .pdf 10/06/2022 485,7 KB

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Requerimento Nº 215/2020 28/08/2020 Requer ao Executivo que informe se a Lei Municipal 5016/2017, que ‘Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais, usuários do sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências”, está sendo cumprida

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