Data: 22/07/2020

Assunto: Ofício n.º 165/2020/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 160/2020 (Protocolo n.º 802/2020)


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Resposta Nº 1/2020 ao Requerimento Nº 160/2020 .pdf 10/06/2022 300,3 KB

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Requerimento Nº 160/2020 02/07/2020 Requer ao Executivo que informe quais providências foram adotadas acerca da Indicação n.º 598/2017, que solicitava a elaboração de um projeto de lei para tornar obrigatório a instalação de um botão do pânico nos veículos do transporte coletivo

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