Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 328/2019
Data: 15/10/2019
Assunto: Ofício n.º 371/2019/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 328/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 328/2019 | 10/06/2022 | 364,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 328/2019 | 27/09/2019 | Requer ao Executivo que informe quais providências foram, ou serão tomadas em relação a Indicação n.º 212/2019 que fala sobre a elaboração de lei específica para concessão de isenção de IPTU para imóveis de até determinado valor cujo proprietário seja considerado pessoa carente |
