Data: 29/04/2019

Assunto: Ofício n.º 154/2019/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 118/2019.


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Resposta Nº 1/2019 ao Requerimento Nº 118/2019 .pdf 10/06/2022 75,9 KB

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Requerimento Nº 118/2019 12/04/2019 Requer ao Executivo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA que se atentem à alteração que tramita no Congresso Nacional dispondo sobre a recondução dos conselheiros tutelares

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