Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 72/2018
Data: 27/03/2018
Assunto: Ofício n.º 088/2018/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 072/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2018 ao Requerimento Nº 72/2018 | 10/06/2022 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 72/2018 | 09/03/2018 | Requer ao Executivo que informe se há possibilidade do Poder Público encaminhar projeto de lei que obrigue os proprietários de imóveis em fase de construção, desabitados, com suas obras paralisadas há mais de 60 dias, a promoverem a vedação de portas, janelas e outras formas de acesso ao imóvel |
