Resposta Nº 1/2017 ao Requerimento Nº 13/2017
Data: 24/02/2017
Assunto: Ofício n.º 085/2017/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 13/2017.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2017 ao Requerimento Nº 13/2017 | 10/06/2022 | 80,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 13/2017 | 10/02/2017 | Requerem que o Chefe do Executivo informe se há possibilidade do Poder Público prorrogar a aplicação da Lei Municipal n.º 4583/2014, que regulamenta o exercício das atividades de mototaxistas e disponibilizar transporte para que os mototaxistas realizem o curso requerido pela legislação municipal |