Resposta Nº 2/2016 ao Requerimento Nº 131/2016
Data: 04/05/2016
Assunto: Ofício nº 181/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 131/2016, tendo em vista o pedido de dilação de prazo constante no ofício nº 148/2016/GAB.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 2/2016 ao Requerimento Nº 131/2016 | 10/06/2022 | 197,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 131/2016 | 18/03/2016 | Requer que o o Executivo envie, em forma de certidão, esclarecimento quanto às razões para que a prefeitura municipal não tenha respeitado o previsto no artigo 37, inciso X da Constituição Federal |