Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 172/2016
Data: 27/04/2016
Assunto: Ofício nº 167/2016/GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 172/2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 172/2016 | 10/06/2022 | 441,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 172/2016 | 08/04/2016 | Requerem que o Executivo informe se o município vem cumprindo o que dispõe o artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452, de 20 de março de 1997, que preceitua que a prefeitura municipal deve notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, quando da liberação de recursos federais em favor do município |
