Data: 14/04/2016

Assunto: Ofício n.º 155/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 144/2016.


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Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 144/2016 .pdf 10/06/2022 88,1 KB

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Requerimento Nº 144/2016 24/03/2016 Requerem que o Executivo envie informações sobre a forma com que a Diretoria de Educação cobrará as professoras contratadas em regime temporário quanto às faltas abonadas, esclarecendo se a Diretoria entende como aplicável à elas o artigo 98, inciso XI do Estatuto do Magistério ou não

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