Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 87/2016
Data: 22/03/2016
Assunto: Ofício nº 129/2016/GAB. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 87/2016.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2016 ao Requerimento Nº 87/2016 | 10/06/2022 | 55,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 87/2016 | 04/03/2016 | Requer ao Executivo que informe se a Administração irá encaminhar Projeto de Lei para revogação da concessão de direito real de uso, constante na Lei Municipal n.º 4.125, de 7 de dezembro de 2010, alterada pela Lei Municipal n.º 4.205 de 27 de julho de 2011 - empresa João Pereira da Silva & Cia. Motores Ltda |