Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 566/2015
Data: 06/10/2015
Assunto: Ofício n.º 321/2015/Gab. - Encaminha resposta ao requerimento n.º 566/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 566/2015 | 10/06/2022 | 77 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 566/2015 | 18/09/2015 | Requer que o Executivo informe se existe a possibilidade da Administração autorizar o parcelamento do solo (meio lote) aos imóveis que sofreram desmembramento antes do inicio da vigência do Plano Diretor Participativo e que não tiveram a sua regularização efetuada até o presente momento |
