Data: 28/04/2015

Assunto: Ofício n.º 135/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 165/2015.


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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 165/2015 .pdf 10/06/2022 56,9 KB

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Requerimento Nº 165/2015 10/04/2015 Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a atividade de fiscalização de terrenos com possível foco de larvas de dengue ou de criadouro de pragas urbanas. Informando se os Agentes Comunitários de Saúde ou Supervisores de Saúde Comunitária possuem autorização para notificar ou autuar proprietários, de ofício

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