Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 78/2015
Data: 24/03/2015
Assunto: Ofício nº 101/2015/GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 078/2015
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 78/2015 | 10/06/2022 | 341,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 78/2015 | 05/03/2015 | Requer que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre a possibilidade do Poder Executivo encaminhar um Projeto de Lei adequando a legislação municipal que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município à legislação federal, conforme pré-projeto que segue em anexo |