Data: 24/02/2015

Assunto: Oficio n.º 066/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 19/2015


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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 19/2015 .pdf 10/06/2022 55,8 KB

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Requerimento Nº 19/2015 06/02/2015 Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações quanto à resposta ao requerimento n.º 710/2014, onde foram questionados os grandes vazios urbanos dentro do município, e a resposta apenas se limitou a explicar sobre as ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), sem mencionar medidas que possam estar sendo tomadas para que tais zonas possam ser convertidas em residências para a população. Portanto, que seja informado a esta Casa de Leis se o Poder Executivo possui alguma medida em vigor para incentivar os proprietários de grandes áreas urbanas vazias (configuradas como ZEIS ou não) a lotearem ou converterem áreas de interesse público

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