Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 8/2015
Data: 23/02/2015
Assunto: Oficio n.º 063/2015/GAB - Encaminha resposta ao requerimento n.º 8/2015
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2015 ao Requerimento Nº 8/2015 | 10/06/2022 | 498,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 8/2015 | 30/01/2015 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, informações sobre o cumprimento da Lei Municipal n.° 4.674/2014. Informando se a lei já foi regulamentada, no prazo máximo de 90 dias, conformo seu texto dispõe, e se está sendo cumprida e fiscalizada no município. Em caso de resposta negativa, informar as razões |