Data: 02/12/2014

Assunto: Ofício nº 307-2014-GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 793-2014


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 793/2014 .bin 10/06/2022 72,8 KB

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Requerimento Nº 793/2014 14/11/2014 Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao pagamento da periculosidade aos condutores de motocicletas, previsto na Lei n.º 12.997/14, regulamentado em outubro pela Portaria 1.565, do Ministério do Trabalho

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