Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 793/2014
Data: 02/12/2014
Assunto: Ofício nº 307-2014-GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 793-2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 793/2014 | .bin | 10/06/2022 | 72,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 793/2014 | 14/11/2014 | Requerem ao Executivo para que envie, em forma de certidão, informações quanto ao pagamento da periculosidade aos condutores de motocicletas, previsto na Lei n.º 12.997/14, regulamentado em outubro pela Portaria 1.565, do Ministério do Trabalho |