Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 566/2014
Data: 26/08/2014
Assunto: Oficio n.º 228-2014-GAB - Encaminha resposta ao Requerimento nº 566/2014
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 566/2014 | .bin | 10/06/2022 | 101,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 566/2014 | 08/08/2014 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, uma resposta quanto a possibilidade de apreciação e envio em forma de Projeto de Lei, do anteprojeto anexo a este requerimento, que tange sobre a regulamentação da comercialização de sprays, comumente utilizados em pichações |