Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 676/2014
Data: 14/10/2014
Assunto: Ofício nº 276-2014-GAB - Encaminha resposta ao requerimento nº 676-2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2014 ao Requerimento Nº 676/2014 | .bin | 10/06/2022 | 3,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 676/2014 | 26/09/2014 | Requerem que o Executivo envie, em forma de certidão, o estudo de impacto orçamentário/financeiro, em relação às despesas obrigatórias de caráter continuado, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), em seu artigo 17, para criação dos cargos de: Coordenador de Distribuição de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos, Encarregado de Distribuição de Água, Encarregado de Serviços de Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos; através da Lei Complementar 70/2009 |
