Correspondência Recebida Nº 58/2021
Tipo: Requerimento Administrativo
Data: 04/03/2021
Protocolo: 00329/2021
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Assunto: Requer que seja juntado aos autos do Projeto de Lei n.º 24/2021, o ofício n.º 96/2021-Gabinete, encaminhado à Comissão pelo Prefeito Municipal, em resposta ao ofício especial de 23/fevereiro/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Correspondência Recebida Nº 26/2021 | 09/06/2022 | 326,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 24/2021 | 29/01/2021 |
Revoga Lei Municipal n.º 3.081, de 10 de abril de 2002, e autoriza receber, por meio de doação, uma área de terra de propriedade da empresa Paraíso da Colina Ltda.
Autoria: Anderson Prado de Lima |