Data: 30/03/2022

Protocolo: 00570/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 45/2022 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2022 .pdf 09/06/2022 393,3 KB
Parecer Nº 1/2022 .docx 09/06/2022 18 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 30/03/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2022 25/03/2022 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando a aquisição de equipamento - máquina de lavar industrial

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