Data: 18/03/2022

Protocolo: 00470/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 10/2022 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2022 .pdf 09/06/2022 474,4 KB
Parecer Nº 1/2022 .docx 09/06/2022 19 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 18/03/2022

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 10/2022 04/02/2022 Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas destinadas para 'Sistema de lazer' e 'Sistema Viário', localizadas no Jardim Itamarati, com áreas de propriedade de Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti

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