Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Data: 18/03/2022
Protocolo: 00470/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 10/2022 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2022 | 09/06/2022 | 474,4 KB | ||
Parecer Nº 1/2022 | .docx | 09/06/2022 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/03/2022
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 10/2022 | 04/02/2022 | Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar áreas destinadas para 'Sistema de lazer' e 'Sistema Viário', localizadas no Jardim Itamarati, com áreas de propriedade de Antonio Ailton Caseiro e Newton Fraschetti |