Data: 01/12/2021

Protocolo: 02256/2021

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 113/2021 - Favorável


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2021 .pdf 09/06/2022 392,2 KB
Parecer Nº 1/2021 .docx 09/06/2022 16,4 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Expediente

Envio: 01/12/2021

Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 113/2021 25/11/2021 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados - 'Lar Nossa Senhora dos Desamparados', visando execução dos serviços assistenciais, de atendimento aos anciãos desamparados

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