Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Data: 26/11/2021
Protocolo: 02249/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/2021 - Favorável, com Voto em Separado da Vice-Presidente - Desfavorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 3,3 MB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 31,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/11/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 29/10/2021 | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 114, de 21 de agosto de 2019 |
