Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Data: 25/11/2021
Protocolo: 02218/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 07/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 447,6 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 17,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/11/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 10/11/2021 | Atualiza a Lista de Serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, constante do Anexo I da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003 |
