Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 76/2021
Data: 12/11/2021
Protocolo: 02130/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 76/2021 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 4/2021 | 09/06/2022 | 278,1 KB | ||
Parecer Nº 4/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 12/11/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 76/2021 | 06/08/2021 | Disciplina o uso de equipamentos volantes de som, em vias públicas, por prestadores de serviços de propaganda sonora |