Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021
Data: 21/10/2021
Protocolo: 01927/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 5/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 391,3 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 21/10/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 08/10/2021 | Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n.º 20, de 16 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza' |
