Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021
Data: 09/06/2021
Protocolo: 00984/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 03/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 473,8 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 19,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 09/06/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2021 | 21/05/2021 | Estabelece o plano de amortização para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social para o exercício de 2021 |
