Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 26/03/2021
Protocolo: 00453/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 33/2021- Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 3/2021 | 09/06/2022 | 295,6 KB | ||
Parecer Nº 3/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 26/03/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2021 | 25/02/2021 | Obriga estabelecimentos específicos a manterem avisos de alerta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente |