Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 37/2021
Data: 11/03/2021
Protocolo: 00415/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 37/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 765,4 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2021 | 05/03/2021 | Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito |
