Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Data: 11/03/2021
Protocolo: 00414/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 34/2021 e a sua respectiva Emenda Modificativa n.º 01 - Favorável, com a Emenda Modificativa n.º 01
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 770,3 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 11/03/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 26/02/2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas |
