Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 24/2021
Data: 25/02/2021
Protocolo: 00273/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 24/2021 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 2/2021 | 09/06/2022 | 470,6 KB | ||
Parecer Nº 2/2021 | .docx | 09/06/2022 | 15,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 25/02/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/2021 | 29/01/2021 | Revoga Lei Municipal n.º 3.081, de 10 de abril de 2002, e autoriza receber, por meio de doação, uma área de terra de propriedade da empresa Paraíso da Colina Ltda. |