Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 27/2021
Data: 08/02/2021
Protocolo: 00153/2021
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 27/2021 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 | 09/06/2022 | 376 KB | ||
| Parecer Nº 1/2021 | .docx | 09/06/2022 | 18,3 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/02/2021
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 27/2021 | 05/02/2021 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Federal, para incremento do custeio de ações de enfrentamento ao novo coronavírus - Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e autoriza a celebrar parceria, para essa finalidade, com as entidades que especifica |
