Projeto de Lei Nº 141/2019
Tipo: Não especificado
Data: 18/12/2019
Protocolo: 02278/2019
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera dispositivos da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2019 | 09/06/2022 | 1001,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 24/01/2020
Complemento: Objetivo: Arquivado Complemento: Projeto arquivado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/01/2020
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Lei incluída no sistema
Remetente: Prefeitura
Destinatário: Secretaria
Envio: 22/01/2020
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Pela Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, à Lei n.º 5.325, de 19 de dezembro de 2019 (Prt. n.º 15/2020)
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prefeitura
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Autógrafo encaminhado à Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, através do ofício n.º 485/2019/SEC (Prt. n.º 12337/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Encaminhado(a) Complemento: Expedido o Autógrafo da presente matéria, com a correção constante no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Registrou Status Complemento: Projeto aprovado em única votação em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Incluído na Ordem do Dia Complemento: Projeto para única votação
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Emitido parecer Complemento: Das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo e de Finanças, Orçamento e Contabilidade - Pareceres favoráveis ao projeto (Obs.: Houve substituição da vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em virtude do referido vereador estar ausente da sessão, conforme Ato da Presidência n.º 33/2019)
Remetente: Ordem do Dia
Destinatário: Ordem do Dia
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Pedido de Urgência Especial aprovado em única votação na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro de 2019. Votaram FAVORÁVEIS os vereadores: Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva, Mirna Adriana Justo e Paulo Henrique Victaliano. O vereador Damião Augusto Xavier de Oliveira estava AUSENTE da sessão. Nesta matéria o Presidente Nardeli da Silva não teve direito a voto, de acordo com o disposto no artigo 30 do Regimento Interno
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Anotação Complemento: Protocolado ofício do Prefeito Municipal solicitando a realização uma sessão extraordinária para apreciação do projeto em regime de urgência especial
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 18/12/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 | 18/12/2019 |
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 141/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 | 18/12/2019 |
Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo ao Projeto de Lei n.º 141/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura e Turismo - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 | 18/12/2019 |
Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade ao Projeto de Lei n.º 141/2019 - Favorável
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2019/2020 |
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| Autógrafo Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 141/2019 | 18/12/2019 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 141/2019 - Altera dispositivos da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista
Autoria: Mesa Diretora 2019/2020 |
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| Lei Ordinária Nº 5325 | 19/12/2019 |
Altera dispositivos da Lei n.º 3.660, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 1ª Extraordinária de 2019 | 1ª Sessão Extraordinária de 2019 | 18/12/2019 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
Ausente (1) - Damião Augusto Xavier de Oliveira
A favor (10) - Diusaléia de Fátima Jacomino Furlan, Francisco de Assis Naves, Irani Gorgonio, João Miguel Diegoli, Jucimário Cerqueira dos Santos, Leonardo Henrique de Oliveira, Luiz Gonzaga da Silva, Manoel dos Santos Silva , Mirna Adriana Justo, Paulo Henrique Victaliano
Não vota (1) - Nardeli da Silva
Resultado: Aprovado
