Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 97/2019
Data: 08/10/2019
Protocolo: 01805/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2019 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 215,6 KB | ||
| Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 16,5 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/10/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2019 | 06/09/2019 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.125, de 7 de dezembro de 2010 e alterações posteriores - João Pereira da Silva & Cia Motores Ltda. |
