Parecer Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 100/2018
Data: 08/05/2019
Protocolo: 00724/2019
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Bens Públicos, Proteção ao Patrimônio e Utilidade Pública ao Projeto de Lei n.º 100/2018 - Favorável ao prosseguimento do projeto para analise de mérito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2/2019 | 09/06/2022 | 247,9 KB | ||
| Parecer Nº 2/2019 | .docx | 09/06/2022 | 17,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Expediente
Envio: 08/05/2019
Complemento: Objetivo: Protocolado na Secretaria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2018 | 01/11/2018 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 4.345, de 29 de maio de 2012 - Volato Aviões e Compósitos Ltda. |
