Data: 07/12/2018

Protocolo: 02037/2018

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2017/2018

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 119/2018 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 2/2018 .pdf 09/06/2022 106,2 KB
Parecer Nº 2/2018 .docx 09/06/2022 15,9 KB

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Projeto de Lei Nº 119/2018 30/11/2018 Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Congregação das Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados – ‘Lar Nossa Senhora dos Desamparados’, visando execução dos serviços assistenciais, contemplando ações de atendimento aos anciões desamparados

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