Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 71/2018
Data: 08/08/2018
Protocolo: 01325/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 71/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 107,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2018 | 27/07/2018 | Revoga a concessão de direito real de uso prevista na Lei Municipal n.º 3.728, de 11 de julho de 2007 - E.A.S. - Descascamento de Madeiras Ltda. EPP. |
