Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 53/2018
Data: 08/06/2018
Protocolo: 00980/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 09/06/2022 | 110,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 53/2018 | 30/05/2018 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos do Governo Estadual, visando o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde, conforme previsto no Convênio n.º 215/2018 |
