Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 37/2018
Data: 04/05/2018
Protocolo: 00744/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 37/2018 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2018 | 08/06/2022 | 114,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2018 | 20/04/2018 | Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Lençóis Paulista a contratar vigilância armada para atuar na área de caixas eletrônicos das agências, durante o período de acesso aos terminais, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências |