Parecer Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018
Data: 09/03/2018
Protocolo: 00340/2018
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 19/2018 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2018 | 08/06/2022 | 105,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2018 | 02/03/2018 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução do Programa de Proteção Social Especial |
