Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 92/2017
Data: 14/09/2017
Protocolo: 01595/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 92/2017 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 88,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 92/2017 | 25/08/2017 | Autoriza abrir crédito especial para ocorrer com as despesas de folha de pagamento e encargos |