Projeto de Lei Nº 71/2017
Tipo: Não especificado
Data: 09/06/2017
Protocolo: 01013/2017
Situação: Registrou Status
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Anderson Prado de Lima
Assunto: Altera as Leis Municipais n.º 4.976, de 15 de março de 2017, e 4.992, de 25 de abril de 2017 - Forma Especial de Pagamento e do Parcelamento Administrativo Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 71/2017 | 08/06/2022 | 317,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5003 | 13/06/2017 |
Altera as Leis Municipais nº 4.976, de 15 de março de 2017, e 4.992, de 25 de abril de 2017 - Forma Especial de Pagamento e do Parcelamento Administrativo Especial com remissão parcial de multa, juros e honorários advocatícios dos créditos fazendários do Município de Lençóis Paulista.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta - 19ª Ordinária de 2017 | 19ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/06/2017 | Discussão Única em Regime de Urgência Especial |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Especial
A favor: 11
Resultado: Aprovado
