Data: 12/05/2017

Protocolo: 00763/2017

Situação: Protocolado na Secretaria

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018

Assunto: Parecer à Emenda Aditiva n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 36/2017 - Favorável


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Parecer Nº 1/2017 .pdf 08/06/2022 99,8 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2017 05/05/2017 Altera a redação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 36/2017, que autoriza o Poder Executivo a promover ações e celebrar parcerias visando o desenvolvimento de atividade esportiva, na modalidade pescaria, no Lago da Prata

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