Parecer Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 39/2017
Data: 03/03/2017
Protocolo: 00274/2017
Situação: Protocolado na Secretaria
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 39/2017 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2017 | 08/06/2022 | 92,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 39/2017 | 24/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo aditar o Convênio n.º 10/2017, celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lençóis Paulista - APAE |