Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Resolução Nº 10/2016
Data: 25/08/2016
Protocolo: 01554/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 10/2016 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 108,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 10/2016 | 19/08/2016 | Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estipulado no artigo 2º do Ato da Presidência n.º 04/2016, que 'dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades e fraudes na contratação de serviços e licitações para a área de comunicação e publicidade no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE', em consonância com o artigo 4º do Ato da Mesa n.º 16/2016 |