Data: 25/08/2016

Protocolo: 01554/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução n.º 10/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 108,3 KB

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Projeto de Resolução Nº 10/2016 19/08/2016 Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo estipulado no artigo 2º do Ato da Presidência n.º 04/2016, que 'dispõe sobre a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito criada para apurar possíveis irregularidades e fraudes na contratação de serviços e licitações para a área de comunicação e publicidade no Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Lençóis Paulista - SAAE', em consonância com o artigo 4º do Ato da Mesa n.º 16/2016

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