Parecer Nº 1/2016 ao Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2015
Data: 22/07/2016
Protocolo: 01382/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei n.º 93/2015 - Favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 98 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 93/2015 | 29/06/2016 | Ofício n.º 264/2016/GAB - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 93/2015, que "Dispõe sobre o recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do Município de Lençóis Paulista" |