Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 68/2016
Data: 01/07/2016
Protocolo: 01340/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 68/2016 - FAVORÁVEL
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 99,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 68/2016 | 10/06/2016 | Dispõe sobre a concessão de direito real de uso em área de terreno do Município, localizada no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública |