Parecer Nº 1/2016 ao Projeto de Lei Nº 62/2016
Data: 24/06/2016
Protocolo: 01273/2016
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 62/2016 - Favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2016 | 08/06/2022 | 98,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2016 | 12/05/2016 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.458, de 9 de abril de 2013 - concessão de direito real de uso gratuito de área localizada no Distrito Empresarial Luiz Trecenti, mediante concorrência pública. |
