Data: 23/06/2016

Protocolo: 01258/2016

Situação: Não especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2015/2016

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 67/2016 - Favorável


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Nº 1/2016 .pdf 08/06/2022 97,2 KB

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Projeto de Lei Nº 67/2016 07/06/2016 Autoriza abrir crédito especial para utilização de recursos provenientes do Governo Federal, através do Programa Federal 'Brasil Carinhoso' - 'Apoio a Creches'

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